O Princípio do Nominalismo e o Inadimplemento nas Obrigações Pecuniárias no Direito Brasileiro
Introdução O presente relatório tem por objetivo analisar questões fundamentais do Direito das Obrigações no Brasil, especificamente no que tange à natureza do inadimplemento em obrigações pecuniárias e à aplicação do princípio do nominalismo. A consulta inicial levanta a assertiva de que, em obrigações de pagar quantia certa, não se verifica o inadimplemento absoluto, mas tão somente a mora (inadimplemento relativo). Esta premissa será examinada criticamente, em conjunto com uma exposição detalhada do princípio do nominalismo, seus fundamentos legais, suas implicações em um cenário econômico dinâmico e os mecanismos jurídicos destinados a mitigar seus efeitos. A estrutura deste relatório visa proporcionar uma análise precisa e autoritativa, ancorada na legislação brasileira, na doutrina consolidada e na jurisprudência pertinente. Será primeiramente abordada a distinção entre as modalidades de inadimplemento no contexto das obrigações monetárias. Em seguida, será explorado o prin...